A Justiça de São Paulo anulou a notícia do policial militar Vinícius de Lima Britto, acusado de matar Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, em novembro do ano passado, na zona sul da capital paulista.

Em decisão publicada na última quinta-feira (23), o relator Alberto Anderson Filho determinou que o policial seja submetido a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. O Estadão tenta contato com a defesa do acusado.

Segundo o relator, a fundamentação por homicídio culposo, baseada apenas no depoimento do réu e sem respaldo no conjunto de provas, não permite concluir que o policial agiu em defesa legítima.

O magistrado ressaltou: "A decisão do Conselho de Sentença carece de suporte probatório. O réu afirmou em interrogatório que não conseguiu visualizar as mãos da vítima e acreditou que ela sacaria uma arma".

Vinícius de Lima Britto foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso pela morte de Soares, que foi atingido por pelo menos 11 tiros pelas costas após ser flagrado furtando sacos de sabão em um mercado no Jardim Prudência, em 3 de novembro de 2024.

O policial foi condenado inicialmente a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto por homicídio culposo — quando não há intenção de matar.

Relembre o caso

O crime ocorreu em 3 de novembro. Gabriel, de 26 anos, furtou pacotes de sabão de um mercado no bairro Jardim Prudência, zona sul de São Paulo. Ao tentar fugir, ele escorregou na porta do estabelecimento e foi alvejado por Vinícius de Lima Britto, que estava de folga e fazia compras no local.

As investigações apontaram que o policial atirou pelo menos 11 vezes contra Gabriel. Em depoimento, Britto alegou defesa legítima, versão contestada pela família da vítima.

O Ministério Público solicita a prisão do policial, destacando que ele já possui histórico de reputação na corporação. Segundo a promotoria, Britto esteve envolvido em três outras ocorrências semelhantes em menos de um ano na Polícia Militar.

"Este não é o primeiro caso de morte provocada pelo denunciado. Em apenas 10 meses de atividade policial, já esteve envolvido em outras três mortes em situações semelhantes, o que demonstra sua alta periculosidade e o risco concreto que sua liberdade representa para a sociedade", afirmou o MP.

Vinícius Lima Britto foi preso em 6 de dezembro e, após audiência de custódia, encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, conhecido como Barro Branco, na zona norte de São Paulo, onde cumpriu pena até o julgamento mais recente.