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TCU aponta impacto potencial de R$ 13,5 bilhões para consumidores com contratos de termelétricas
Órgão identifica possíveis sobrepreços em contratos do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e da UTE Candiota III, com risco de prejuízo aos consumidores de energia elétrica.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um impacto potencial de R$ 13,5 bilhões ao longo de 15 anos, valor que pode ser repassado a todos os consumidores de energia elétrica, devido a possíveis sobrepreços nas contratações do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL) e da Usina Termelétrica Candiota III.
O cálculo foi realizado a partir da estimativa de sobrepreço mensal: R$ 60 milhões no contrato do CTJL e R$ 14,9 milhões na contratação de energia da UTE Candiota III. As análises iniciais apontaram possíveis inconsistências técnicas e metodológicas, indicando risco de dano aos consumidores, dada a magnitude dos valores envolvidos.
Embora ainda não haja uma análise conclusiva por parte do TCU, os indícios levantados pela fiscalização sugerem que os preços foram definidos com base em metodologia incompatível com o arcabouço legal aplicável, sem refletir valores de mercado. No caso da Candiota III, o Tribunal suspendeu uma parcela da receita até decisão definitiva.
Para o contrato de energia do CTJL, a situação é considerada distinta, pois a unidade já está em operação, o que, segundo o TCU, não justificaria uma medida cautelar. Diante da alta demanda energética, uma eventual suspensão poderia causar impactos sociais e econômicos superiores ao sobrepreço, conforme avaliação do órgão. O Complexo Termelétrico Jorge Lacerda está localizado em Santa Catarina; já a Candiota III, no Rio Grande do Sul.
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