O indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), utilizado para estabelecer o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme determina a lei do novo arcabouço fiscal, encerrou o mês de março em 5,35%. A informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, 29.

A RLA tem como objetivo suavizar o impacto das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas, excluindo fontes consideradas voláteis, como receitas provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal.

Ao considerar apenas o recolhimento de tributos mais alinhados à evolução da atividade econômica, busca-se garantir uma base mais estável e confiável para o crescimento das despesas públicas.

A RLA utilizada para calcular o limite de crescimento real das despesas do Orçamento abrange o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Para o Orçamento de 2026, a RLA cresceu 6,37% (entre julho de 2024 e junho de 2025), resultando em um limite de avanço das despesas de 2,50%, teto estipulado pelo arcabouço fiscal.