A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), que o estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Andrade Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido durante uma ação policial.

O incidente ocorreu em 2013, quando Silva foi atingido por uma bala de borracha disparada por policiais enquanto cobria um protesto contra o aumento da tarifa de transporte público, na Avenida Paulista, em São Paulo.

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O caso chegou ao Supremo após recurso da defesa de Sérgio Silva, que buscava reverter decisões de primeira e segunda instância da Justiça de São Paulo, que haviam negado o pedido de indenização.

Por unanimidade, os ministros reconheceram a responsabilidade do Estado, mesmo sem a perícia ter concluído que o ferimento foi causado especificamente por bala de borracha.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou que a falta de conclusão pericial não exime o Estado de sua responsabilidade.

"Ele estava trabalhando, estava ali cumprindo a função dele. Então, é abordado de maneira gravosa, com sérias consequências", afirmou a ministra.

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Com a decisão, o estado de São Paulo terá que pagar danos morais e materiais ao fotógrafo.

A defesa de Silva pediu ainda o direito a uma pensão mensal vitalícia e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais.

O valor final da indenização será definido pela Justiça.