A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por unanimidade, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, que publicou uma imagem falsa associando Lula ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo.

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Em 2024, o deputado manipulou uma foto de Lula, colocando o presidente com vestimentas militares e uma segurança com símbolo da suástica nazista. A construção foi produzida por inteligência artificial.

Após a publicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a remoção da postagem e acionou o Ministério da Justiça. Na sequência, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito contra o parlamentar.

Na sessão desta terça-feira, por 4 votos a 0, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, pela abertura da ação penal contra Gayer.

O ministro Flávio Dino destacou que o uso de inteligência artificial para publicar montagens não está protegido pela imunidade parlamentar.

“Esse tema adquire especial gravidade em tempos de manipulações de imagem e de vozes perigosas”, afirmou o relator.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Defesa

Durante a tramitação do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não compareceu.

Na sessão desta terça-feira, Gustavo Gayer também não indicou advogado para representá-lo.