Ao pedir habilitação como terceiro interessado na operação envolvendo a Azul e a American Airlines, em análise na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade), a Abra levanta questões sobre questões de controle. O grupo, que controla a Gol e a Avianca, diz que a operação não corresponde a um mero investimento passivo da companhia americana no brasileiro.

“A verdade é que a operação deve ser comprovada no contexto de uma aquisição coordenada de controle de um concorrente em rotas aéreas entre Brasil e Estados Unidos - a Azul - pelo líder histórico de tal mercado - a American Airlines - e por seu respectivo principal concorrente nos Estados - a United Airlines”, sustenta a Abra na petição apresentada ao Cade.

A informação de que a Gol pediria entrada como terceiro interessado no ato de concentração referente à proposta de aquisição de participação societária, pela American Airlines, na Azul foi publicada nesta segunda-feira, 27, pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A operação foi notificada formalmente pelas companhias aéreas ao órgão antitruste no início de abril, cerca de dois meses depois que o plenário do Cade aprovou o aumento da participação minoritária detida pela United Airlines na Azul, que passou de 2,02% para aproximadamente 8%.

A Abra alega dano antitruste em relação à operação, em razão, especialmente, da criação de um Comitê Estratégico de Governança da Azul, o que, segundo a empresa, evidencia que a operação não corresponde a uma mera participação societária minoritária sob a ótica antitruste. "Na verdade, a operação possibilitará - de fato e perenemente - controle, por parte da American Airlines - e, conjuntamente, também por parte da United Airlines, Inc. -, em discussões e questões estratégicas e importantes na Azul, inclusive a respeito de decisões e questões comerciais, empresariais e de negócio", disse o grupo latino-americano na petição.

Para a Abra, embora formalmente notificada ao Cade como uma mera aquisição de participação societária minoritária sem controle, a operação Azul-Americana não pode ser comprovada como um simples investimento financeiro passivo. “O fato é que a operação está inserida em contexto mais amplo e profundo de alinhamento e aproximação entre concorrentes relevantes no transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos”, prossegue.

Outro ponto apontado pela Abra é de que a operação junta três das cinco principais companhias aéreas atuantes no mercado, responsáveis, historicamente, por mais de 50% dele. Além disso, o grupo afirma que a operação compromete a contestabilidade do mercado ao dificultar, ou mesmo passar a impedir, acordos, como, por exemplo, de codeshare e interline, entre outras companhias brasileiras, de um lado, e American Airlines, United Airlines e Delta Air Lines - já parceira da Latam -, do outro lado. “Tal cenário tende a gerar prejuízos concretos aos consumidores brasileiros, na medida em que pode reduzir a variedade de O&Ds (pares origens e destinos) disponíveis”, completa.

Nesta segunda, o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) também tinha pedido de sua aquisição como terceiro interessado. O instituto vê compromissos de integração precoce entre as empresas – American Airlines, United Airlines e Azul -, prática ilegal conhecida como gun jumping.

Entre os planos de integração preliminar identificados pelo IPS estão a eleição de um executivo da American, Jeff Ogar, para o conselho de administração e o comitê estratégico da Azul; uma assinatura de contrato de subscrição de warrants, que confere à American o direito de aquisição de participação acionária; e declarações públicas de executivos da Azul suspendem a participação prévia da American e United em decisões estratégicas durante o processo de recuperação judicial (Capítulo 11) nos Estados Unidos. A Azul alega nos autos que a negociação com a americana seria independente e incerta.

O IPSConsumo ainda solicitou a instauração de procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (Apac), com aplicação de multa relativa ao período que a operação American-Azul foi anunciada ao mercado como consumada sem que tenha sido notificada e aprovada pelo Cade.

No âmbito do processo, caberá ao Cade avaliar se houve consumo antecipado da operação antes da notificação. Caso sejam confirmados atos de gun jumping, o Órgão pode aplicar sanções, incluindo a aplicação de multa às empresas envolvidas.

Quando a operação da Azul com a United foi aprovada pelo tribunal do Cade, em fevereiro deste ano, o relator do caso, hoje presidente interino Diogo Thomson, apresentou algumas ressalvas envolvendo compromissos de governança e compliance.

Thomson sinalizou que se e quando ocorrersse a entrada da American Airlines na Azul, o Cade faria uma análise concorrencial mais aprofundada, inclusive com avaliação da necessidade de adoção de medidas mitigadoras como condição para sua aprovação. “O cenário concorrencial poderá ser alterado nas hipóteses de ingresso efetivo da American Airlines na estrutura societária da Azul”, apontou.

Caso a Abra e o IPSConsumo sejam habilitados como partes interessadas, eles terão prazo de 15 dias para apresentar estudos, notas técnicas e/ou pareceres a respeito da operação, nas quais poderão expor com mais detalhes as questões concorrenciais que identificam.