O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Navegação (PNCSN) prevê a criação de linhas de crédito 'verdes' por meio do Fundo Marinha Mercante, Fundo Clima e instituições públicas federais de fomento. Os recursos poderão ser aplicados em retrofit de embarcações, aquisição de combustíveis aquaviários sustentáveis e adequação de infraestrutura portuária.

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nesta segunda-feira (27) o relatório do grupo de trabalho dedicado à descarbonização do transporte aquaviário e ao fortalecimento da indústria nacional do setor.

Um dos principais objetivos é incentivar a modernização da infraestrutura portuária, especialmente para a movimentação, armazenamento e abastecimento de combustíveis sustentáveis de navegação nos terminais. O diagnóstico aponta que o Brasil ainda carece de portos totalmente preparados para receber embarcações de 'nova geração' e operar com múltiplos combustíveis sustentáveis.

Os requisitos de segurança e manuseio de hidrogênio renovável, amônia verde, metanol e biocombustíveis líquidos são distintos dos protocolos tradicionais utilizados para combustíveis fósseis. No campo do financiamento e inovação, o programa prevê ainda projetos-piloto em portos estratégicos, criação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), além de programas de capacitação técnica e outras ações.

O escopo do programa está sendo discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado formado por 17 ministros de Estado. O relatório do grupo de trabalho, composto por técnicos de diversas áreas, também recomenda avaliar a viabilidade de inclusão dos combustíveis aquaviários sustentáveis no RenovaBio, considerando impactos econômicos, desafios regulatórios e possíveis ajustes legais.

O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, cujo principal instrumento é a definição de metas para redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a certificação da produção de biocombustíveis. O objetivo é integrar a produção nacional de combustíveis sustentáveis para navegação às políticas públicas já existentes.