No próximo dia 29 de abril, às 10 horas, será realizada uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (3º andar) para discutir a situação das famílias atingidas pelas enchentes que marcaram o estado em maio de 2024. A atividade ocorre no contexto dos dois anos da tragédia climática e tem como objetivo central avaliar as condições de vida da população atingida e apresentar reivindicações ainda não atendidas.

A audiência foi convocada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, hoje presidida pelo deputado estadual Adão Pretto, e terá a participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e Ação da Cidadania, entre outras organizações e movimentos sociais.

De acordo com o advogado e militante do MAB em Arroio do Meio, Djeison Diedrich, a iniciativa busca dar visibilidade à realidade enfrentada pelas famílias atingidas. Segundo ele, apesar da narrativa oficial de superação, muitas pessoas seguem enfrentando as consequências da enchente, sem garantia de direitos e ameaçadas por novas inundações. Nesse sentido, um dos objetivos da audiência é realizar um balanço dos dois anos da tragédia e levar essa denúncia ao parlamento estadual.

Além da avaliação do cenário atual, na audiência se pretende apresentar uma proposta de Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Mudanças Climáticas. A iniciativa busca estruturar respostas mais eficazes diante do aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos.

“Nós estamos propondo uma política que dê conta dos desafios do nosso tempo, que são as mudanças climáticas”, afirma Diedrich.

A proposta, construída em diálogo com diferentes movimentos sociais, prevê a definição de parâmetros mínimos para a atuação do Estado em situações de desastre, além de mecanismos de monitoramento para garantir o cumprimento dessas diretrizes. A ideia é superar a lógica atual, considerada fragmentada, em que cada evento exige a reorganização de respostas institucionais e a busca emergencial por recursos.

Segundo Diedrich, a proposta também inclui a criação de um órgão estadual com financiamento adequado para coordenar essa política, garantindo respostas mais ágeis e estruturadas às populações afetadas.,

“O mais importante é que queremos criar uma política que reconheça o atingido por mudança climática como um sujeito de direito pleno, abandonando a lógica de que o atingido é apenas o objeto da política pública”, destaca.

A audiência é aberta ao público e deve reunir atingidos, representantes de movimentos sociais, parlamentares, instituições da justiça e especialistas para debater caminhos para a construção de políticas públicas mais justas e eficazes diante da crise climática.

Serviço:
O que: Audiência Pública sobre os direitos das populações atingidas pelas enchentes no RS.
Data: 29 de abril de 2026
Horário: 10 horas
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS (3º andar)

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