Redução de impostos precisa de aprovação do Congresso Nacional.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (23) uma nova proposta para amenizar o impacto da guerra nos preços da gasolina no Brasil. O plano combina uma redução parcial e temporária de tributos com um mecanismo de compensação vinculado ao aumento das receitas provenientes do petróleo.

A proposta prevê cortes limitados, com duração máxima de dois meses, e depende de aprovação do Congresso Nacional. O objetivo é aliviar os preços ao consumidor sem comprometer o equilíbrio fiscal, utilizando ganhos extraordinários de arrecadação para compensar a perda de receita.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que não se trata de uma desoneração ampla.

"Não haverá anúncio sobre redução de tributos, e sim mecanismo discutido com o Congresso que permitirá minorar o impacto da guerra no país", afirmou. Ele ressaltou o contexto internacional adverso: "Pouquíssimos países ganham com a guerra; um segundo grupo é de países que têm condições, sem grandes prejuízos, de enfrentar, incluindo o Brasil, e o terceiro é de países que perdem muito".

Durigan destacou que o Brasil chega a este momento com maior solidez fiscal e condições para enfrentar a crise energética internacional.

"O Brasil vem construindo resiliência fiscal nos últimos anos", afirmou, acrescentando que "a recomposição fiscal nos últimos três anos dá condições de seguir na linha do que estamos anunciando".

Entre as medidas já adotadas, ele citou a subvenção ao diesel importado e produzido no Brasil, ao GLP e a redução de tributos nos biocombustíveis. Também enfatizou o caráter temporário das ações: "As medidas são temporárias e cuidadosas, que mantêm o compromisso com a responsabilidade fiscal". Segundo o ministro, haverá "redução parcial, e não total, sobre gasolina e etanol" e, caso o Congresso aprove, será definido por decreto o valor a ser retirado dos tributos.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou a duração e o funcionamento da proposta. "A retirada de tributos valerá por no máximo dois meses", afirmou, defendendo que "o Estado brasileiro não pode ser sócio da guerra".

Ele observou ainda que o Brasil é um dos países com menor oscilação nos preços dos derivados, o que permite medidas pontuais. Moretti explicou o impacto fiscal: "A cada 10 centavos de retirada de tributos da gasolina, no período de dois meses teríamos um impacto de 800 milhões de reais".

As medidas envolvem impostos como PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina, seguindo uma lógica de compensação. Ele ressaltou que as "propostas dariam condições fiscais para reduzir tributos".

"Toda vez que ocorrer aumento na receita decorrente dos aumentos nas cotações do preço de petróleo, este aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis aos combustíveis", explicou. Detalhou ainda: "No caso do diesel, já foi retirado PIS e Cofins; no caso da gasolina, ainda não; no caso do biodiesel, retiramos; no caso do etanol, ainda não".

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a necessidade de articulação política para viabilizar o pacote. "Para enfrentar os impactos da guerra, precisamos do Congresso Nacional", disse. Segundo ele, o líder do governo, Paulo Pimenta, apresentou o projeto de lei complementar hoje e o Congresso votará a urgência da matéria. Guimarães informou ainda que haverá reunião de líderes na próxima terça-feira (28) para avançar na tramitação.