A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode acarretar um aumento de até R$ 4 bilhões no gasto público com pessoal, considerando estatais, municípios, estados e União. O levantamento, obtido pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), também aponta possíveis custos indiretos de R$ 2 bilhões em novos contratos e serviços no âmbito federal.

"A proposta de redução da jornada de trabalho pode modificar a dinâmica dos contratos e da folha de pagamento. O custo por hora aumenta e novas contratações se tornam necessárias, o que pressiona as despesas públicas. Os efeitos se estendem do orçamento à capacidade de manter a regularidade dos serviços prestados", explica Ricardo Alban, presidente da CNI.

O estudo considera dois cenários: o primeiro avalia a necessidade de pagamento de horas extras, enquanto o segundo analisa a contratação de novos trabalhadores para manter a carga horária atual.

No cenário de pagamento de horas extras, as despesas adicionais poderiam alcançar R$ 4 bilhões anuais. Já na hipótese de novas contratações, o impacto seria de R$ 2,6 bilhões por ano.

Distribuição dos custos por horas extras:

• Estatais: R$ 1,9 bilhão;
• Municípios: R$ 1,6 bilhão;
• Estados: R$ 364,2 milhões;
• União: R$ 30,8 milhões.

Impacto das novas contratações:

• Estatais: R$ 1,3 bilhão;
• Municípios: R$ 1,1 bilhão;
• Estados: R$ 242,9 milhões;
• União: R$ 20,5 milhões.

A CNI também estima impactos indiretos com o fim da escala 6x1, como o aumento no valor de contratos de compras e serviços, podendo elevar os custos em até R$ 2 bilhões na esfera federal.

"As concessões públicas também podem sentir os efeitos dessa mudança, porque as empresas tendem a enfrentar custos operacionais mais altos, o que pode se refletir nos contratos ao longo do tempo. Além disso, a recomposição da jornada por meio de novas contratações pode reduzir a eficiência no curto prazo, já que há um período necessário para recrutamento, treinamento e adaptação dos profissionais", acrescenta Alban.

Em 12 de fevereiro, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que o impacto do fim da escala 6x1 no setor público dependerá da regra aprovada pelo Congresso. Segundo a pasta, à época havia 19 mil servidores e empregados CLT na Administração Direta, Autárquica e Fundacional cumprindo jornada de 40 horas semanais, incluindo temporários.

O MGI acrescentou que empregados de hospitais universitários, federais e do HFA podem ter jornada de 30 horas semanais devido às escalas de plantão. Para terceirizados, há regulamentação específica para a redução de 44 para 40 horas semanais.

Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), há cerca de 69 mil trabalhadores terceirizados em contratos da administração pública federal. Destes, aproximadamente 19 mil (27,5%) já cumprem jornada de 40 horas. A implementação ocorre por meio de termos aditivos aos contratos vigentes, sem alteração do valor contratual.