IA na Justiça: A recente absolvição de um homem condenado por estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerais, determinada pelo desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), provocou intensa repercussão nacional. O episódio ganhou novos contornos após ser identificado, no texto da decisão de 60 páginas, um prompt de inteligência artificial mantido no documento, ampliando o debate sobre o uso da tecnologia no Judiciário.

O especialista Caio Almendra destacou à Sputnik Brasil que a média anual de processos analisados por juiz no Brasil ultrapassa dois mil. “Com isso, é esperado que ferramentas e atalhos sejam utilizados por juízes brasileiros. A IA é mais um passo no longo histórico de automatização e simplificação da produção de decisões judiciais no país”, afirmou.

Apesar do alto volume de processos, Almendra ressalta que os magistrados possuem o dever institucional de zelar pelo jurisdicionado. “Quando demonstram não ter relido atentamente uma decisão escrita por terceiros — seja um assessor, um estagiário ou uma ferramenta de IA — há uma falha nesse dever básico de revisão”, reforça.

Para minimizar falhas e ampliar a segurança jurídica, o especialista defende que os magistrados promovam estudos coletivos sobre as melhores práticas internas no uso da inteligência artificial na rotina forense, além da criação de protocolos institucionais claros.

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Por Sputnik Brasil