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Ministro Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPMI do INSS
Medida do ministro amplia suspensão de quebras de sigilo votadas em bloco pela comissão, incluindo Fábio Luís Lula da Silva.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ampliou nesta quinta-feira (5) a suspensão das quebras de sigilo votadas em bloco pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no dia 26 de fevereiro. A decisão agora inclui também a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Dino não cita nominalmente Lulinha, mas afirma que novos pedidos foram apresentados questionando a votação da CPMI. Dessa forma, o ministro estendeu a suspensão, que já havia sido determinada em relação à empresária Roberta Luchsinger na última quarta-feira (4), para os demais requerimentos.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível — inclusive em face do princípio lógico da não contradição — que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros”, afirmou Dino na decisão.
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