Uma ação civil pública foi protocolada para contestar a participação de usinas termelétricas movidas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), previsto para o dia 18 de março.

A iniciativa tramita na 13ª Vara Federal de Brasília, movida pelo Instituto Internacional Arayara contra a União , o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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O objetivo do governo com o leilão é contratar reserva de energia para garantir a segurança energética em momentos de maior demanda, especialmente no início da noite, quando a geração solar diminui e a produção eólica pode variar.

De acordo com o instituto, as usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para atender a essa função. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentados no processo apontam que o tempo de acionamento dessas usinas — a chamada partida a frio — pode chegar a até oito horas.

O processo cita como exemplo a Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, que pode levar mais de dez horas adicionais para atingir sua geração máxima após o acionamento inicial. Além disso, a proposta do MME prevê que as usinas permaneçam em operação por pelo menos 18 horas consecutivas após serem acionadas.

Segundo o instituto, essa característica operacional pode transformar a reserva de potência em geração contínua. O sistema elétrico teria que reduzir a produção de fontes renováveis, como solar e eólica, para acomodar a geração das térmicas a carvão.

"O Brasil construiu uma matriz energética reconhecida mundialmente como uma das mais limpas, com forte presença de fontes renováveis. Permita que o carvão ganhe sobrevida por meio de um leilão de reserva, com parâmetros sob medida, é jogar fora esse patrimônio", afirma Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara.

A ação também argumentou que a contratação de usinas a carvão contraria compromissos internacionais reforçados pelo Brasil, como o Acordo de Paris, além da Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O documento destaca o histórico de impactos ambientais do setor, citando a UTE Candiota III, alvo de decisões judiciais relacionadas à poluição ambiental, e a própria usina de Figueira, atualmente desativada e com passivos ambientais estimados em cerca de R$ 1 bilhão.

Durante a consulta pública do LRCAP 2026, mais de 20 entidades solicitaram a exclusão do carvão, mas o pedido foi negado em nota técnica do governo.

Posicionamento do Ministério de Minas e Energia

Desde a publicação da portaria que institui o LRCAP 2026, o Ministério de Minas e Energia defende a realização do leilão com a inclusão de todas as fontes energéticas dedicadas, como forma de reforçar o compromisso do país com o planejamento responsável e a segurança energética.

Segundo o MME, o processo é prolongado com responsabilidade jurídica e técnica, e o LRCAP 2026 é considerado um passo estratégico para fortalecer a segurança, confiabilidade e resiliência do sistema elétrico brasileiro.