A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que concede auxílio emergencial de R$ 600 por seis meses aos moradores dos municípios da Zona da Mata Mineira atingidos por calamidade pública em razão das fortes chuvas.

Segundo o texto aprovado, para ter direito ao benefício, o cidadão deve ser maior de 18 anos e comprovar a perda da moradia em decorrência da catástrofe ambiental. O auxílio será limitado a dois integrantes por família. Para famílias monoparentais, o responsável receberá duas cotas do auxílio, independentemente do sexo.

O projeto determina que a regulamentação do auxílio ficará sob responsabilidade do Poder Executivo. Além disso, autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar valores para requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a conceder um salário mínimo mensal para quem solicitar o auxílio-doença, desde que cumpridos os requisitos legais.

A proposta é de autoria dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), com relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O texto segue agora para análise do Senado Federal.