O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta quinta-feira, 5, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de segurança pública pela Câmara dos Deputados. Segundo Lula, uma medida prepara o país para combater de forma mais firme e eficaz o crime organizado .

Na publicação no X, Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes da Casa, destacando que o Senado "será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras".

O presidente fez questão de ressaltar que a PEC “teve origem em nosso governo”, buscando valorizar a iniciativa em meio ao debate sobre segurança pública, tema sensível para o PT.

“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (quarta-feira, 4), quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, afirmou Lula.

Ele destacou ainda que, com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição , os estados, os municípios e a União têm melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como ocorre no SUS. “E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das apostas”, acrescentou.

O texto aprovado prevê persistência penal contra membros de facções e blinda os estados contra a influência da União em políticas públicas, contrariando parte da proposta original, elaborada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Entre as mudanças, a proposta retira a criação da Polícia Rodoviária Federal (reformulação da Polícia Rodoviária Federal sugerida pelo governo Lula) e a competência exclusiva da União sobre segurança pública e defesa social, restando ao governo federal apenas legislar sobre atividade de inteligência.

O texto determina que cabe à União “provar os meios necessários à manutenção” da segurança, sinalizando financiamento federal, e não execução direta. Cada entidade federativa terá seus próprios conselhos e políticas para o setor.

Apesar das alterações que reduziram o alcance original da PEC, Lula agradeceu aos parlamentares pela aprovação e demonstrou confiança na análise do Senado.

O presidente também acenou a prefeitos, destacando que os municípios poderão criar suas próprias polícias, ampliando os poderes das atuais guardas municipais – ponto que gerou divergências internacionais no governo, mas contorno com apoio da ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), entre outros.

“Os municípios poderão ter suas próprias polícias para proteger seus moradores, com mais poderes do que as atuais guardas civis. E a Polícia Federal, que já alcança grandes resultados no combate ao andar de cima do crime organizado, estará ainda mais presente na repressão às facções criminosas e milícias privadas”, declarou Lula.

Um acordo entre o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Câmara, Hugo Motta, resultou na retirada de um dos pontos mais polêmicos: a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, exige que o governo tenha trabalhado para exclusão do texto final.