A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados foi celebrada pelo presidente Lula como um passo decisivo para fortalecer o combate ao crime organizado no país.

A medida amplia significativamente os recursos destinados à área de segurança, para permitir a destinação de verbas provenientes de apostas esportivas (as chamadas 'apostas') e de parcelas do fundo social do pré-sal. O governo federal estima que a proposta possa quadruplicar o orçamento do setor. Em suas redes sociais, Lula afirmou que a aprovação “prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”.

De acordo com a Folha de S.Paulo , o texto avançou após intensas negociações entre o relator Mendonça Filho (União Brasil), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e representantes do governo. Como parte do acordo, foi retirada da PEC a proposta de referendo sobre a maioria penal, que será discutida em outro projeto.

Lula agradeceu publicamente a Hugo Motta e aos líderes partidários, destacando que o tema "é fundamental para todas as famílias brasileiras" e expressou expectativa de sensibilidade semelhante no Senado, próxima etapa da tramitação.

Pela proposta, 30% da arrecadação das apostas esportivas será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, sem aumento de impostos. O cálculo da transferência será feito através de descontos operacionais, e valores recuperados de apostas ilegais também integrarão o fundo. A expectativa do governo é arrecadar entre R$ 500 milhões e R$ 1,5 bilhão. Para Lula, essa nova fonte de financiamento permitirá que União, estados e municípios atuem “de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como envelhecem hoje no SUS”.

O texto constitucionaliza os fundos de segurança, impedindo bloqueios e garantindo que os recursos não retornem à caixa comum no fim do ano. Além disso, a partir de 2027, 10% do superávit do fundo social do pré-sal serão destinados à segurança pública, sem afetar verbas já vinculadas à saúde e educação. Lula ressaltou que a medida fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), agora protegido pela Constituição.

A PEC também abre espaço para leis que definem crimes e punições mais severas para organizações criminosas de alta periculosidade, milícias e delitos cometidos com violência. Entre as possibilidades futuras estão regimes disciplinares diferenciados, restrição de benefícios e expropriação de bens ilícitos.

Demandas de categorias profissionais também foram contempladas, como a mudança de nomenclatura da Guarda Civil para Polícia Municipal. Para o presidente, a possibilidade de os municípios terem suas próprias polícias com mais poderes representam um avanço na proteção local e na capacidade de resposta do Estado.

Por Sputinik Brasil