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STF tem dois votos para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro
Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam por manter ex-presidente preso na Papudinha, no DF.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) pela manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.
O pedido de defesa para que Bolsonaro cumprisse a pena em regime domiciliar foi negado na última segunda-feira (2) por Moraes, que submeteu a decisão ao referendo da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelas denúncias do ex-presidente.
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A seleção ocorre em ambiente virtual, com votos remotos, e teve início às 8h desta quinta-feira. Até ao momento, apenas Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes, que reiterou a sua decisão anterior. Os outros dois ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até às 23h59 para votar.
Na decisão de negociar a prisão domiciliar, Moraes destacou que a Papudinha oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. O ministro também citou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, como obstáculo ao deferimento do pedido.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.
A cela onde Bolsonaro cumpre pena está localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, originalmente projetada para abrigar policiais infratores. O local foi adaptado para receber o ex-presidente. A unidade é conhecida como Papudinha por sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.
Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa para tentar dar um golpe de Estado no país. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando mais de R$ 30 milhões em danos materiais.
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