A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui, no Sistema Único de Saúde (SUS), um cadastro nacional para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior propensão ao desenvolvimento ou agravamento de cânceres, especialmente de mama e de colo do útero.

O cadastro contemplará mulheres que frequentarão pelo menos um dos seguintes critérios:

• Residência em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico ;
• Pertencimento a povos tradicionais ou comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;
• Estar em situação de rua ou abrigo institucional;
• Ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco;
• Estar em situação de privação de liberdade.

O Ministério da Saúde poderá estabelecer outras condições por meio de regulamento.

Finalidade

O programa tem como objetivos principais:

• Assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres cadastradas;
• Garantir acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS;
• Integrar os dados com sistemas de informação em saúde para monitoramento de políticas públicas;
• Apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em toda a linha de cuidado oncológico.

Visitas periódicas

O Projeto de Lei 2756/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi aprovado com uma emenda da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).

A emenda prevê que uma equipe de assistência social realize visitas periódicas para verificar o acompanhamento médico dos pacientes, auxiliando e efetuando os devidos encaminhamentos.

Segundo a relatora, a criação do cadastro permitirá o mapeamento de populações vulneráveis. “Essa estratégia possibilita planejamento mais eficiente de políticas públicas, priorização de exames e tratamentos, e redução de desigualdades no acesso aos serviços de saúde, fortalecendo a equidade prevista na Constituição Federal e no SUS”, destacou.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.