A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a atuação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais resultou na redução de R$ 1,25 trilhão no volume estimado de riscos fiscais judiciais da União. O conselho, criado por decreto em 2023, é composto por representantes da própria AGU, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O balanço dos três anos de funcionamento foi apresentado nesta quarta-feira, 4, durante reunião na sede da Fazenda, com a presença dos ministros Jorge Messias, Fernando Haddad e Simone Tebet.

Segundo a AGU, o resultado positivo decorre do aumento no número de vitórias da União em processos judiciais relevantes.

Durante o encontro, também foi discutida uma agenda de ações para combater a litigância predatória, caracterizada pelo ajuizamento massivo e abusivo de ações judiciais. As medidas serão implementadas tanto no âmbito judicial quanto legislativo.

Os riscos fiscais judiciais referem-se à possibilidade de decisões judiciais impactarem as contas públicas, seja por meio do aumento de despesas ou da redução de receitas, o que pode comprometer resultados fiscais e prejudicar o cumprimento de metas e objetivos estabelecidos.

A variação desses valores ao longo dos anos reflete a dinâmica de ingresso de novos processos, exclusão de ações já julgadas e reavaliações das estimativas de impacto financeiro e risco de perda durante o andamento dos processos.

"Dessa forma, o montante total da estimativa de impacto financeiro é um indicador da exposição da União ao risco de perdas financeiras decorrentes de ações judiciais em que é ré. A série histórica demonstra que a exposição da União a esse tipo de risco vem em consistente declínio", concluiu a AGU.