A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) da resolução bancária, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo a exigência de nível superior para o cargo de técnico do Banco Central. A expectativa é que o texto seja votado nos próximos dias.

A reestruturação da carreira é uma reivindicação histórica dos servidores da autarquia. Em 2022, a demanda esteve entre os principais motivos de uma greve que se estendeu por cerca de três meses, atrasando a divulgação de dados e relatórios importantes, como o Boletim Focus. Mais recentemente, o tema também integrou a pauta dos servidores durante o estado de greve entre dezembro de 2023 e os primeiros meses de 2024, período marcado por paralisações e adiamentos de publicações devido à operação-padrão dos funcionários.

Na justificativa da emenda, Laura Carneiro destaca que o debate sobre o reconhecimento de nível superior para o cargo ocorre desde 2005, tanto no âmbito da autarquia quanto no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a deputada, desde então, os técnicos passaram a desempenhar funções cada vez mais complexas e com maiores responsabilidades, especialmente diante do desenvolvimento de projetos inovadores como o Pix, o Open Finance e o Drex.

"O desafio imposto por uma realidade econômica cada vez mais complexa e em constante transformação, tanto no cenário nacional quanto no internacional, exige que a autarquia se adapte e inove para cumprir as novas atribuições que vem recebendo nas duas últimas décadas", argumenta a parlamentar.

Entre os motivos apresentados para a mudança, Carneiro ressalta que a relação entre auditores, procuradores e técnicos tende a ser mais eficiente quando todos possuem formação acadêmica de mesmo nível. Ela também observa que a remuneração atual dos técnicos já se equipara à de cargos de nível superior.

A deputada afirma ainda que não há impedimento constitucional para a proposta, pois trata apenas de um rearranjo administrativo institucional. Ela cita exemplos de modernização de carreiras públicas realizadas por meio de lei em órgãos como a Receita Federal e o Ministério Público da União. Por fim, defende a inclusão do tema no PLP, destacando que a medida está em conformidade com o projeto e não implicará aumento de despesas para o Banco Central.