O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, anunciou nesta quarta-feira (4) que o órgão manterá acompanhamento permanente sobre a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e demais fundos de pensão patrocinados por empresas ou bancos estatais.

No ano passado, o TCU decidiu realizar auditoria após identificar indícios de falhas procedimentais em investimentos e desinvestimentos da Previ, além de possíveis irregularidades na escolha e indicação de representantes para conselhos de empresas e nos processos de venda e locação de imóveis.

Em fevereiro deste ano, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência plena do TCU para fiscalizar fundos de pensão patrocinados por empresas e bancos estatais. A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, conforme destacou o ministro Alencar Rodrigues.

Prevaleceu o entendimento defendido pelo ministro do TCU de que as contribuições estatais têm origem pública. "Tive a satisfação de receber, em meu gabinete, os novos dirigentes da Previ, todos funcionários de carreira do Banco do Brasil, onde tivemos a oportunidade de travar um interessante diálogo, causando-me, a nova equipe, as melhores impressões", avaliou o ministro.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, também comentou o tema e afirmou que recebeu os novos diretores da Previ. Segundo ele, os dirigentes demonstraram estar "absolutamente abertos" para receber as manifestações do Tribunal.

De forma geral, Walton Alencar Rodrigues acrescentou que recebeu denúncias "veementes" de práticas ilegais em fundos de pensão. "Esses relatos foram feitos por funcionários beneficiados pelos planos de previdência, assustados com as ingerências que ocorrem pela gestão política das entidades de previdência privada complementar", declarou.

O TCU tem competência para fiscalizar entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente. A fiscalização abrange questões de legitimidade, economicidade e eficácia na aplicação dos recursos.

"Se esses recursos passam a ser objeto de corrupção, como já se viu muitas vezes no Brasil, a tendência é que as famílias possam ser desprovidas de recursos para viver uma velhice digna. Assim, estamos vendo isso acontecer em muitos órgãos da administração pública, em vários Estados da Federação Brasileira", afirmou Alencar Rodrigues.