A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), requerimento para realização de audiências públicas com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) sobre a proposta que pretende extinguir a escala de trabalho 6x1. Ainda não há data definida para os encontros.

Os ministros serão convidados a participar das audiências, o que significa que não se trata de uma convocação obrigatória.

O mesmo requerimento prevê a participação de centrais sindicais e de representantes das confederações nacionais do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), da Agropecuária (CNA) e dos Transportes (CNT).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6x1 está sob relatoria do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) na CCJ.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu o mês de março como prazo para que a comissão conclua a análise de admissibilidade constitucional da proposta.

Após essa etapa, uma comissão especial será responsável pela análise do mérito da PEC. A expectativa é que o texto seja votado em plenário no mês de maio.