A área técnica responsável pelo setor elétrico no Tribunal de Contas da União (TCU) solicita, em caráter de urgência, que o Ministério de Minas e Energia (MME) responda em até cinco dias sobre a fundamentação técnica utilizada nos cálculos dos preços-teto do próximo leilão de reserva de capacidade, prevista para este mês em duas sessões.

Embora não tenha identificado ilegalidades, a aparência técnica aponta riscos e questiona a eventual falta de embasamento técnico para os valores definidos na contratação. O documento destaca que o leilão pode gerar dispêndios anuais entre R$ 19 bilhões e R$ 51 bilhões, acumulando, ao longo de dez anos, valores entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões.

“Trata-se de valores capazes de produzir impacto tarifário relevante, estimado pelo mercado em cerca de 5% nas contas de energia elétrica dos consumidores, a depender do montante de demanda a ser contratado, ainda não divulgado oficialmente”, aponta o parecer. O despacho foi enviado ao ministro Jorge Oliveira, relator do processo que apura pediu irregularidades na decisão do MME sobre o aumento dos preços-teto.

Em fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais dos leilões de reserva de capacidade com preços-teto revisados ​​entre R$ 1,4 milhão e R$ 2,9 milhões por megawatt-ano para o primeiro edital. Já o segundo edital prevê valores entre R$ 1,6 milhão e R$ 1,75 milhão por megawatt-ano.

Os valores foram ajustados após o MME encaminhar um ofício com números atualizados dos limites máximos aceitáveis ​​no certame. Segundo técnicos do MME, informações fornecidas por agentes do setor impactaram diretamente o cálculo dos valores anteriores, justificando a revisão. O Ministério recebeu diversas promoções para reavaliar os preços, especialmente para produtos de potência termelétrica.

Para a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) , a realização do leilão sem esclarecimento prévio dos pontos controversos pode resultar em contratos com valores acima do considerado eficiente.

“A conjugação desses fatores, especialmente em um contexto de sistemática inédita — com novos intervalos de valoração e configurações recentemente alteradas —, exige que as decisões do Ministério sejam ampliadas em fundamentação técnica robusta e transparente, em respeito ao dever de adequada motivação dos atos administrativos”, ressalta a área técnica do TCU.

O primeiro leilão, marcado para 18 de março, previa a contratação de usinas termelétricas a gás natural, a carvão mineral e empreendimentos hidrelétricos. No dia 20 de março, ocorrerá uma sessão para contratação de termelétricas existentes a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel. Os preços variam conforme o tipo de contratação.