O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a quebra dos sigilos bancários e fiscais da empresária Roberta Luchsinger, após identificar falhas na votação em bloco dos requisitos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, destaca que 87 pedidos foram aprovados sem análise individualizada, o que viola o devido processo constitucional. A defesa de Roberta alegou constrangimento ilegal, argumento acatado pelo STF.

A medida não se estende a outros investigados pela CPMI, como Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sigilo bloqueado até decisão final

O ministro determinou que, caso os dados de Roberta Luchsinger já tenham sido enviados ao Senado, permaneçam sob sigilo até o julgamento definitivo. Dino ressaltou que as CPIs possuem poderes de investigação, mas precisam de medidas oportunas e invasivas, evitando abusos e violações desproporcionais à privacidade.

Segundo o G1, Flávio Dino afirmou que as votações em bloco podem se transformar em “expedições de pesca” — buscas genéricas por dados —, o que contrariaria a exigência de fundamentação e debate. O posicionamento foi reforçado pelos parlamentares da oposição durante a sessão da CPMI.

Operação Sem Desconto e próximos passos

Roberta Luchsinger é investigada na Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A CPMI fez questionamentos de parlamentares sobre a necessidade de análise caso a caso para evitar abusos.

Apesar da suspensão, Dino esclareceu que a CPMI pode deliberar novamente sobre a quebra de sigilo, desde que siga os ritos formais, com justificativas específicas para cada requisito. Ele também destacou que não há prejuízo imediato à investigação, pois a empresária segue monitorada pela Polícia Federal sob supervisão do STF.

O caso será submetido ao plenário do Supremo, que decidirá se manterá ou revogará a liminar concedida.

Por Sputnik Brasil