O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (25) que o decreto sobre salvaguardas no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será encaminhado à Casa Civil para análise jurídica antes de sua publicação. As salvaguardas são instrumentos que visam proteger os produtores nacionais diante de possíveis impactos negativos provocados pelo aumento das importações.

O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas brasileiros caso sejam sancionados por órgãos europeus. No final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas provenientes do Mercosul. Essas normas poderão ser acionadas se o volume de importações causar ou ameaçar prejuízos graves aos produtores europeus.

O setor do agronegócio brasileiro defende que essas salvaguardas também sejam aplicadas pelo governo nacional, caso haja elevação nas importações de produtos europeus concorrentes.

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"Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas", declarou o vice-presidente.

A declaração foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano. O tratado prevê a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com produção estimada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões de pessoas.

A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como o da Fazenda, antes de enviar o decreto para assinatura do Presidente da República. A ratificação do acordo ainda depende de aprovação do Senado Federal. O texto da ratificação foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Como funcionam as salvaguardas

Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem aos países responder a aumentos expressivos nas importações após a redução de tarifas negociadas. Se comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:

• Estabelecer cotas de importação;
• Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
• Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.

O decreto deverá detalhar prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação dessas medidas.