A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a 76 anos e três meses de prisão. Os réus também responderam pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Por unanimidade, o colegiado concluiu que os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, planejaram o homicídio de Marielle, ocorrido em março de 2018.

Além da condenação, os dois perderam seus cargos públicos e direitos políticos, assim como o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves e o cabo reformado Robson Calixto, também da PM e ex-assessor de Domingos Brazão. Todos seguem presos preventivamente.

As penas foram estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e acompanhadas pelos demais ministros da Turma.

Indenizações

Os condenados deverão pagar R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas. O valor será dividido entre os réus, conforme decisão dos ministros.

Fernanda Chaves receberá R$ 1 milhão, enquanto a família de Marielle Franco (dividido igualmente entre pai, mãe, filha e viúva da vereadora) e a viúva de Anderson Gomes (dividido igualmente entre a viúva e o filho do motorista) receberão R$ 3 milhões cada.

Os executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, já haviam sido condenados em 2024 pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

O caso chegou ao STF em 2024 após as investigações apontarem o envolvimento de Chiquinho Brazão, que tinha foro privilegiado por ser deputado federal.

Por Sputnik Brasil