O indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), utilizado para estabelecer o limite anual de despesas do Orçamento da União conforme determina a lei do arcabouço fiscal, encerrou o mês de janeiro em 4,63%. O dado foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, 25.

A RLA tem como objetivo suavizar o impacto das variações de receitas imprevisíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal. Para isso, expurga fontes voláteis, como receitas provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e de programas especiais de recuperação fiscal.

Ao considerar apenas a arrecadação de tributos mais alinhados à evolução da atividade econômica, a proposta é garantir uma base mais estável e confiável para o crescimento das despesas públicas.

A RLA utilizada no cálculo do limite de crescimento real das despesas do Orçamento considera o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente.

Para o Orçamento de 2026, a RLA apresentou crescimento de 6,37% entre julho de 2024 e junho de 2025, o que resultou em um limite de avanço das despesas de 2,50%, conforme o teto estipulado pelo arcabouço fiscal.