O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) a liminar que determinou a suspensão e revisão dos chamados "penduricalhos" no Sistema Judiciário. Caso a decisão seja mantida, o corte desses benefícios pode gerar economias capazes de reduzir significativamente o déficit de magistrados no Brasil.

É o que aponta um levantamento exclusivo do portal Transparência Brasil, divulgado nesta terça-feira (24) pelo site ICL Notícias.

Segundo o estudo, em 2024 foram pagos R$ 1,9 bilhão em penduricalhos a magistrados no país, valor suficiente para custear a contratação de 2.272 juízes em todo o território nacional.

A liminar, deferida pelo ministro Flávio Dino em 5 de fevereiro, obriga órgãos de todos os níveis da Federação a revisarem as verbas pagas a membros dos três poderes e a seus servidores públicos, no prazo de até 60 dias. Com isso, estão proibidos salários que ultrapassem o teto remuneratório previsto na Constituição.

De acordo com a reportagem, o déficit atual de magistrados no Brasil é de 4.013 postos. Assim, a economia com penduricalhos poderia diminuir essa carência em mais da metade, além de contribuir para reduzir a fila de 80,6 milhões de processos que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levam em média dois anos e sete meses para serem julgados.

O cálculo se baseou em dados de órgãos do Judiciário estadual e federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar, totalizando 47 órgãos com salários publicados no Painel de Remuneração do CNJ, compilados na Plataforma DadosJusBr.

Os chamados "penduricalhos" são benefícios de caráter remuneratório ou indenizatório, como licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo e gratificação de acervo.

O levantamento sugere que o número pode ser ainda maior, caso sejam considerados salários não incluídos no cálculo, além do crescimento no número de tribunais e magistrados que passaram a receber tais benefícios.

Com esses adicionais, a remuneração mensal de servidores públicos pode ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19.

Os ministros do STF deverão decidir se mantêm as determinações que obrigam os poderes a suspender pagamentos não previstos em lei e a impedir a criação de novos penduricalhos ilegais, o que pode consolidar uma mudança estrutural na concessão de benefícios remuneratórios no serviço público.

Por Sputinik Brasil