O início do julgamento do caso Marielle Franco pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), contou com o relato de um ex-miliciano que foi comparado a de um mafioso italiano pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Orlando Curicica detalhou a atuação dos reús e irmãos, Chiquinho e Domingos Brazão, no bairro em Jacarepaguá, na zona sudoeste do Rio de Janeiron (RJ) e na Delegacia de Homicídios (DH).

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho comparou as informações de Curicica ao do mafioso italiano Vicenzo Pasquino, que delatou a facção criminosa PCC, ao revelar o "mercado de homicídios" no Rio.

Segundo o ex-miliciano, os irmãos lideravam um organização criminosa que praticava extorsão, usura e grilagem na região. Hindenburgo disse que Curicica revelou o funcionamento do "mercado de homicídios" e de grupos de extermínio no estado fluminense.

"Orlando tornou-se, assim, a exemplo de muitos que ajudaram a desvendar os meandros de organizações criminosas - e a Itália é seguramente o melhor exemplo [...] cujo testemunho possuem verdadeiro horror os líderes dessas organizações, precisamente pelo fato de revelarem as suas estruturas, seus participantes e o seu modo de funcionamento".

Preso em maio de 2021, Paschino foi extraditado em março de 2024, quando detalhou as relações da máfia calabresa Ndranheta e o PCC.

A acusação sustenta que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TEC-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, estavam intimamente ligados a milicianos no mercado imobiliário irregular, com ocupação e cobrança do uso de propriedades públicas, por meio da grilagem.

Além dos irmãos Brazão, acusados de serem os mandantes do crime que culminou na morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018, são réus no caso, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Na parte da manhã, a acusação defendeu que Marielle ameaçava por meio de projetos de lei e denúncias as ilegalidades dos Brazão no seara fundiária em Jacarepaguá e o planejamento de sua morte visava calá-la.

O relator do processo, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, declarou que as provas da Procuradoria-Gweral da República "não deixam dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe, e Rivaldo, auxiliando os mandantes".

Segundo ele, desde 2008, o então deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, de quem Marielle Franco foi assessora, denunciava o vínculo entre os irmãos Brazão e as milícias do Rio de Janeiro:

"Em razão de sua atuação, Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la, disse a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela personificava, e o de persuadir outros integrantes do grupo de oposição a imitar-lhe a postura", disse Moraes.

Na parte da tarde, as defesas dos réus iniciaram seus argumentos e defenderam que o depoimento do ex-miliciano não tem valor probatório. Encerrados os debates, os ministros vão apresentar seus votos e a decisão de condenação ou absolvição deve ser feita por maioria da Turma, pelo menos três ministros.

Os acusados de matar a vereadora e o motorista, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados em 2024 pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

O caso chegou ao STF em 2024, após a investigação identificar o envolvimento de Chiquinho Brazão, que tinha foro privilegiado por ser deputado federal.

Por Sputinik Brasil