A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou que o governo federal avalia transferir a fiscalização dos fundos de investimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central.

“Qualquer mudança em termos de estrutura e de competências de órgãos passa pelo nosso Ministério”, afirmou a ministra a jornalistas após participar de um debate no Fórum Econômico Mundial. “Neste momento, é uma discussão que está ocorrendo entre a Fazenda e o Banco Central.”

Segundo Dweck, uma eventual decisão sobre a mudança de fiscalização exigirá alterações na estrutura do órgão responsável, no caso, o Banco Central. “São, muitas vezes, decretos ou, eventualmente, leis, dependendo da situação, que passam assim pelo Ministério”, explicou.

Questionada se o reforço no quadro técnico da CVM poderia solucionar o problema, a ministra disse que essa é uma discussão interna em andamento.

“O mundo inteiro tem debatido esse tema. Desde a crise de 2008, já se discute sobre instituições financeiras não bancárias que atuam no mercado em concorrência com os bancos e que acabam sendo potenciais motores de estabilização”, ressaltou. “Essa discussão sobre quem regula também está sendo debatida.”

Na última segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que, após o escândalo do Banco Master, o Banco Central deveria assumir a fiscalização dos fundos. Em resposta, a CVM afirmou que a competência para regular fundos de investimento é “estabelecida em leis, não em atos do Poder Executivo”. Já a Anbima, associação que reúne gestoras de fundos, destacou que, independentemente de quem seja o fiscalizador, “são essenciais regras claras, supervisão rigorosa e punições eficazes”.