Em tese, o acordo é uma aliança de defesa coletiva para países das Américas contra ameaças externas a seu hemisfério. Na prática, porém, o mecanismo serviu como consolidação da liderança dos EUA na região e nunca gerou uma ação de defesa conjunta, mesmo com conflitos internos.

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), ou Tratado do Rio, foi criado como uma aliança de defesa coletiva para países das Américas, seguindo a "doutrina da defesa hemisférica". Assinado em 1947 no Rio de Janeiro, o acordo prevê que um ataque a um de seus membros seja considerado um ataque a todos, gerando uma defesa conjunta dos países americanos.

A realidade, entretanto, é que o tratado nunca foi aplicado, nem mesmo quando ocorreram ataques internos: em 1982, a Guerra das Malvinas colocou os EUA entre o tratado e sua aliança na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), considerando a Argentina agressora e favorecendo o Reino Unido; em 2001, após os atentados de 11 de setembro, os Estados Unidos convocaram os países americanos, mas estes não aderiram à "Guerra ao Terror" dos norte-americanos.

No episódio do Mundioka desta terça-feira (20), o podcast da Sputnik Brasil, abordamos a eficácia do TIAR, por que o tratado nunca gerou ações militares conjuntas mesmo tendo sido ratificado e como as nações das Américas interpretam o acordo.

"No contexto em que vivemos uma nova Doutrina Monroe com o corolário [Donald] Trump, o TIAR e toda a discussão relacionada à segurança e defesa hemisférica ganha ainda mais relevância", diz Augusto Teixeira Junior, professor de relações internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Para Teixeira Junior, a conversa é necessária não só para debater suas contradições, mas também para pensar alternativas do chamado regionalismo de segurança na América do Sul. O professor explica que o TIAR foi criado com a ideia de proteger Estados americanos de ataques externos de seu hemisfério. Contudo, historicamente, o que houve foram conflitos internos, com ele citando conflitos territoriais entre Peru e Equador e as intervenções dos EUA na América Latina.

O tratado também foi criado, segundo ele, como uma forma de o país norte-americano se colocar como líder da região em um contexto de Segunda Guerra Mundial, afastando a influência dos membros do Eixo — Alemanha, Itália e Japão. Isso também conta com o contexto da Guerra Fria, dessa vez para impedir a influência da União Soviética.

"A lógica é que você tem um mecanismo de segurança coletiva, o que em geral tem a cláusula em que o ataque contra um é um ataque contra todos e, aí, deve ser feita uma associação direta entre os partícipes no sentido de buscar a segurança/defesa daquele que se viu molestado no âmbito internacional."

Agora, a criação do mecanismo de segurança falhou? Para Teixeira Junior, sim e não. Para os Estados Unidos, funcionou para consolidar a liderança de Washington sobre os países americanos, mesmo que os interesses desses países não fossem condizentes com a Casa Branca. Sobretudo, nas intervenções e conflitos perpetuados pelos EUA, o que, segundo o professor, inviabiliza uma ação coordenada de defesa entre Estados americanos na possibilidade de uma ameaça externa ao hemisfério.

Também para Teixeira Junior, essa limitação não é exclusiva do TIAR. O professor destaca que mecanismos semelhantes enfrentam dilemas estruturais parecidos, como ocorre com o artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte, que estabelece a defesa coletiva no âmbito da OTAN. Embora o dispositivo preveja uma resposta conjunta em caso de agressão, ele foi concebido para enfrentar ameaças externas aos membros da aliança.

Assim, em situações nas quais o próprio ator hegemônico do bloco — no caso, os Estados Unidos — se torna o vetor da instabilidade, como nas discussões recentes sobre uma eventual anexação da Groenlândia, o mecanismo tende a se esvaziar. Isso se deve não apenas à assimetria de poder entre Washington e os demais aliados, mas também ao fato de que o tratado carece de instrumentos eficazes para lidar com conflitos originados no interior da própria aliança.

"Ou seja, é uma limitação institucional em grande medida que faz com que o mecanismo de segurança coletiva não funcione para todos os atores, essencialmente."

Para Bernardo Mageste Castelar Campos, professor de direito internacional na Universidade de Milão-Bicocca (Itália), as diferenças entre o TIAR e a OTAN estão em suas capacidades institucionais e políticas. Embora ambos os tratados prevejam cláusulas de cooperação e defesa coletiva — como o artigo 3º do TIAR e o artigo 5º da OTAN, que consideram um ataque a um Estado-membro como uma agressão a todos —, a aliança atlântica se estruturou ao longo do tempo com um nível muito mais elevado de cooperação política e operacional.

Segundo Mageste, a OTAN ampliou de forma expressiva seu número de membros e desenvolveu mecanismos que expandiram a noção de ação coletiva, inclusive para além de seu espaço geográfico original, especialmente a partir da década de 1990. Já o TIAR, por sua vez, não conseguiu consolidar uma atuação efetiva semelhante no Hemisfério Sul, o que evidenciou suas limitações práticas como instrumento de segurança coletiva.

"O TIAR foi considerado, em alguns momentos, um instrumento dos Estados Unidos para justificar determinadas políticas norte-americanas em relação a alguns países-membros do tratado", explica Mageste. Sobre por que o acordo nunca conseguiu invocar uma ação de defesa militar conjunta ou mesmo ser mencionado na mídia, o professor explica mencionando novamente conflitos internos que desacreditaram a viabilidade do TIAR, como as Malvinas.

Se o acordo faz sentido em um mundo multipolar, Mageste diz que o TIAR ainda pode ser compreendido como um instrumento jurídico válido, capaz de oferecer garantias e eventualmente ser útil em um contexto geopolítico em transformação. No entanto, segundo o professor, o tratado perdeu sua força como instrumento político e de solidariedade latino-americana, passando a existir, na prática, de forma meramente protocolar.

"Ele existe juridicamente, é vinculante, e os Estados estão obrigados pelo TIAR, mas sua relevância foi reduzida. Portanto, eu não diria que ele existe apenas pro forma, porque, do ponto de vista legal, ele existe e impõe obrigações aos Estados. No entanto, na prática, seu papel político é muito limitado."

Por Sputinik Brasil