A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou na última sexta-feira ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório detalhado sobre as providências regulatórias adotadas após as interrupções no fornecimento de energia elétrica na área de concessão da Enel São Paulo. A agência destacou que vem atuando de forma preventiva e diligente diante dos problemas registrados.

Desde o início de 2024, um processo administrativo foi instaurado após a emissão de um termo de intimação. Conforme a Aneel, esse processo pode, dependendo das análises, resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel SP, diante das falhas e transgressões constatadas pela fiscalização.

"É importante ressaltar que, dada a gravidade das consequências dessa recomendação, o processo tem sido instruído de forma rigorosa e cautelosa por esta Agência, sempre com o objetivo principal de garantir a prestação do serviço adequado aos consumidores da área de concessão da Enel SP", informou a Aneel.

A distribuidora questiona na Justiça multas que somam R$ 261,6 milhões aplicadas pela Aneel. Desde que a Enel Brasil assumiu o controle da distribuidora, foram firmados 11 planos de resultados, além da aplicação de nove penalidades financeiras. Segundo o histórico apresentado, sete desses planos apresentaram resultados insatisfatórios.

Neste mês, o presidente Lula determinou que o MME, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) adotem medidas, em conjunto com a Aneel, para garantir a adequada prestação do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, após episódios de falhas no fornecimento.

Para subsidiar o relatório que será elaborado pela AGU, o MME solicitou, no último dia 12, o envio, em até cinco dias, da relação detalhada de todas as medidas regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias efetivamente implementadas pela Aneel no caso, além de outras informações. O detalhamento foi enviado na sexta-feira, dia 19.

A Aneel informou ainda que está na fase final das diligências do processo que fiscaliza a atuação da Enel São Paulo, com foco nos eventos de interrupção do serviço ocorridos no ano passado. Em última instância, esse processo pode culminar na recomendação de caducidade da concessão da distribuidora.