O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores apenas na primeira semana de vigência, segundo o Ministério dos Transportes. A iniciativa contempla motoristas que integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e proporcionou uma economia de R$ 226 milhões, valor que seria destinado a taxas, exames e custos administrativos.

A maioria dos beneficiados possui CNH categoria B, exclusiva para carros, representando 52% das renovações automáticas. Já os condutores com licença AB (carros e motocicletas) somaram 45% e aqueles habilitados apenas para motocicletas (categoria A) foram responsáveis por 3% das renovações. Os demais contemplados são motoristas profissionais das categorias C e D.

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Para integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o motorista não pode ter registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve efetuar o cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, condutores com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos.

Quem não pode renovar

Alguns grupos de motoristas não têm direito à renovação automática e devem buscar os Detrans estaduais. É o caso de condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos. Também ficam de fora aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em situações de doenças progressivas ou que exigem acompanhamento contínuo, além de motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias.

Para motoristas com mais de 50 anos, cuja renovação é exigida a cada cinco anos, o processo automático será permitido apenas uma vez.