A Justiça de São Paulo concedeu prazo de 48 horas para que a Prefeitura da capital explique o recente aumento da tarifa de ônibus, em vigor desde 6 de janeiro. A determinação atende a solicitação do vereador Dheison Silva (PT-SP).

A decisão, assinada pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, nesta terça-feira (13), acolheu parecer do Ministério Público de São Paulo e determinou que o Município seja oficialmente notificado para apresentar esclarecimentos.

Até o momento, a Prefeitura de São Paulo não se pronunciou sobre a decisão judicial.

Em dezembro do ano passado, o Governo do Estado e a Prefeitura anunciaram o reajuste das tarifas do transporte público, válido a partir de 6 de janeiro de 2026. O valor das passagens das linhas sob trilhos passou de R$ 5,20 para R$ 5,40, enquanto a tarifa dos ônibus municipais aumentou de R$ 5 para R$ 5,30.

Na ação, o vereador argumenta que o reajuste foi feito de forma ilegal e prejudicial ao patrimônio público e à moralidade administrativa, alegando ainda que não haveria justificativa para um aumento real acima da inflação.

O Ministério Público de São Paulo defendeu que, "diante da complexidade do caso e da necessidade da devida análise dos argumentos da parte autora", tanto o Município quanto a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes devem ser intimados a prestar esclarecimentos em até 48 horas.