A profissão de acupunturista passa a ser regulamentada no Brasil. O presidente Lula sancionou a lei que garante o exercício profissional dessa prática milenar da medicina chinesa, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

Segundo a nova legislação, a acupuntura é definida como o “conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios”. O objetivo da prática é “manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano”.

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.345, o exercício profissional da acupuntura fica restrito a quem possui diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida.

Também podem atuar como acupunturistas profissionais com diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente obtido no exterior, desde que validado e registrado nos órgãos competentes, além de profissionais de saúde de nível superior que possuam título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais.

Autorização

Profissionais não diplomados que comprovem atuação ininterrupta na área há pelo menos cinco anos também estão autorizados a exercer a acupuntura.

Após a sanção da lei, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que as novas regras preservam o direito de uso de procedimentos isolados e específicos da acupuntura por outros profissionais da saúde, desde que previsto pelos respectivos conselhos profissionais.

“Nesses casos, o profissional deverá submeter-se a curso específico, em caráter de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida”, informou o governo.

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