O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o pagamento de benefícios retroativos a servidores públicos, como adicionais salariais e licenças-prêmio, que estavam suspensos desde a pandemia de COVID-19.

A nova legislação revoga parte da lei complementar que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19, permitindo agora a quitação de direitos como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes.

Os valores retroativos abrangem o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O projeto, de autoria da deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), contempla servidores das esferas federal, estadual e municipal.

Por Sputnik Brasil