O Banco Central decidiu retirar o recurso que havia apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que determinou uma inspeção na autoridade monetária referente à liquidação do Banco Master. Inicialmente, o BC buscava que a medida fosse analisada de forma colegiada pelo TCU.

A desistência dos embargos de declaração foi registrada no histórico do processo nas primeiras horas desta terça-feira, 13, formalizando a retirada do recurso.

A decisão foi tomada após reunião realizada na segunda-feira, 12, entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, diretores da autarquia, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o ministro relator do caso. No encontro, ficou acordado que a diligência será conduzida de maneira célere pelo corpo técnico do TCU, conhecido como "audibancos", e não mais pelo gabinete do ministro Jhonatan de Jesus. Segundo Vital do Rêgo, a inspeção deve ser concluída em menos de um mês.

Com a retirada do recurso, volta a valer a decisão de Jhonatan de Jesus que autorizou o procedimento de inspeção. Conforme apuração do Broadcast, as diligências devem ser iniciadas ainda nesta terça-feira.

A reunião desta segunda-feira foi agendada na semana passada, em meio ao clima de tensão entre Banco Central e TCU em razão da investigação. O recurso havia sido apresentado após o ministro relator autorizar a inspeção na autarquia, sob o argumento do BC de que a medida não poderia ser determinada de forma monocrática e dependeria da aprovação do colegiado do tribunal.

Os embargos chegaram a ser acolhidos por Jhonatan de Jesus, mas a realização da inspeção ainda não havia sido analisada pelo plenário do TCU. Vital do Rêgo chegou a informar que o recurso seria julgado no próximo dia 21. Com a desistência do BC, o recurso perde objeto e não será mais levado ao colegiado.

Segundo o Broadcast, auditorias do TCU já apontaram que o Banco Central agiu corretamente nas investigações que resultaram na liquidação do Banco Master, decretada em 18 de novembro. Esta análise preliminar, assim como o restante do processo, permanece sob sigilo e foi realizada antes do despacho do relator sobre a inspeção.

Na prática, não haverá "desliquidação" do Banco Master, conforme destacou a Coluna do Estadão. O endosso do TCU aos procedimentos do Banco Central afasta a possibilidade de eventuais pedidos de indenização contra a autoridade monetária.