A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira, 12, que está na etapa final das diligências do processo de fiscalização sobre a atuação da Enel São Paulo. O foco são os episódios de interrupção no fornecimento de energia registrados no ano passado. Esse processo pode, em última instância, resultar em recomendação de caducidade da concessão.

O comunicado da Aneel foi divulgado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinar a apuração de "falhas" na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Embora não cite diretamente a determinação presidencial, a Agência apresentou um histórico das ações tomadas no caso.

A Aneel destacou que, após as interrupções em 2023, aplicou uma multa de R$ 165 milhões à Enel SP, a maior já registrada pelo órgão. Após novos eventos em 2024, a área de fiscalização emitiu termo de intimação e, desde então, acompanha de perto o desempenho da concessionária, cobrando melhorias.

Ao final do ano passado, a Agência concluiu que a empresa cumpriu as determinações de curto prazo previstas para 2024. No entanto, optou por realizar uma avaliação mais detalhada do desempenho da concessionária após o próximo período chuvoso, entre 2025 e 2026.

"Neste momento, a Agência realiza diligências finais de fiscalização, com foco na ocorrência de 2025, para que o processo seja deliberado pela Diretoria quanto ao prosseguimento ou não do processo de caducidade, cuja recomendação, se for aprovada, deverá ser encaminhada ao MME", informou a Aneel em nota.

No ano passado, a Aneel revisou sua regulamentação, estabelecendo previsão de ressarcimento para interrupções superiores a 24 horas em áreas urbanas e ressarcimento por danos elétricos, desde que comprovado o nexo causal entre o serviço prestado e o dano sofrido.

"A Aneel reafirma seu compromisso com a qualidade do serviço prestado à população e com a rigorosa fiscalização das concessionárias, garantindo que os direitos dos consumidores sejam preservados e que as normas do setor elétrico sejam cumpridas integralmente", destacou a Agência.

A Enel SP solicitou a renovação contratual por mais 30 anos. O pedido está em análise e só será votado após a conclusão do processo de fiscalização sobre o desempenho da concessionária. Assim como na última eleição municipal, o tema deve ser um dos principais assuntos nas campanhas políticas deste ano.