À Sputnik Brasil, especialistas analisam se a justificativa do direito histórico usada pela gestão Donald Trump para assumir o controle do setor de petróleo venezuelano poderia ser aplicada às bases militares de Natal e de Fernando de Noronha, que também foram construídas com financiamento norte-americano e despertaram o interesse dos EUA.

Uma das justificativas apresentadas pelo governo dos EUA para o ataque à Venezuela, sequestro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e da primeira-dama, Cilia Flores, e anúncio da tomada de controle do setor petroleiro do país foi o fato de a infraestrutura petroleira venezuelana ter sido construída com investimentos de Washington.

O argumento é o mesmo utilizado anteriormente para controlar o Canal do Panamá, e há risco de ser usado para garantir acesso estratégico à Base do Aeroporto de Fernando de Noronha e à Base Aérea de Natal, no Rio Grande do Norte. Recentemente, uma comitiva de diplomatas norte-americanos veio ao Brasil para articular o uso irrestrito das infraestruturas, sob o argumento de "direito histórico de retorno operacional" por investimentos feitos pelos EUA durante a Guerra Fria.

Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas analisam o uso da justificativa pelos EUA para invadir outros países e se o Brasil, de fato, poderia entrar na mira de Washington.

Bruno Lima Rocha, jornalista, editor da HispanTV Brasil, cientista político e professor de relações internacionais, enfatiza que a ideia de "direitos históricos" passa muito pela guerra de conquista. No caso da Venezuela, ele lembra que a exploração de petróleo no país data de 1875 e a presença de capitais estadunidenses em províncias petrolíferas, especificamente em Lago Maracaibo, data da última década do século XIX.

"Então, se for por aí, todo país que tem um processo de nacionalização dos seus recursos estratégicos, de alguma maneira, teve a presença de capitais externos de forma exploradora, de forma até de pauperizar o país. Tanto que, muitas vezes, na Venezuela eles falam que o ouro negro é o castigo de Deus", afirma.

Segundo Rocha, o intuito dos EUA é usar o argumento para transformar a Venezuela em um grande "Porto Rico" e abrir precedentes para o direito da presença dos EUA em outras regiões, como Natal, Rio Grande do Norte, e Fernando de Noronha, em Pernambuco.

"No caso, em Noronha, seria associar Noronha ao 'escudo atlântico'. Se a gente pegar o mapa do Atlântico, especialmente do Atlântico Sul, é um conjunto de ilhas e bases militares das marinhas inglesas e dos EUA."

Ele acrescenta que a questão se torna mais "cínica" em relação à Groenlândia, pois o país é um território associado ao reino da Dinamarca, que é membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a aliança já tem um acordo de presença militar dos EUA.

"Mas o que o governo Trump quer? Quer é um acesso ilimitado aos recursos naturais da Groenlândia, quer trocar a forma de financiamento. A Groenlândia hoje é financiada por um repasse do reino da Dinamarca e eles querem abrir além da exploração mineral direta, não reconhecendo os direitos originários, dos povos indígenas da Groenlândia, também passar por cima de qualquer legislação ambiental e criar uma zona turística no Ártico."

Somado a isso, ele afirma que há a questão da presença da Marinha dos EUA no Ártico, que está em processo de degelo e tem presença maior das marinhas da China e da Rússia.

Para o cientista político, essa retórica de conquista pela força ameaça suplantar a diplomacia, já que o mundo calcado no sistema firmado no pós-Segunda Guerra, orientado por organismos multilaterais, já não existe mais.

"A corrida imperialista tem a tendência de transformar a diplomacia em retórica vazia. A ONU vai ser uma nova Liga das Nações, que não resolve nada ou quase nada, e a projeção militar volta a ser um ativo de primeira grandeza. Sempre foi, mas agora é prioritário, já que na disputa econômica e na legitimação cultural os EUA já não conseguem mais se impor ao resto do mundo."

A gestão Trump, em seu segundo mandato, rompe com a antiga tradição dos EUA de, pelo menos em teoria, priorizar o multilateralismo calcado em coalizões e organizações internacionais para defender seus interesses, conforme aponta Gisele Ricobom, doutora em direito e professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID/UFRJ).

Ela explica que a sociedade internacional é "anárquica" e quando não há uma centralização do poder e a Organização das Nações Unidas (ONU), o principal órgão multilateral, se enfraquece, há uma possibilidade mais profunda de que cada país atue de acordo com sua própria vontade.

"Abandonar o multilateralismo significa reforçar, especialmente entre os países mais fortes, essas estratégias econômicas, militares, de atuar de acordo com o seu próprio benefício sem nenhum tipo de composição com outras potências. Então, esse é o acirramento que provoca essa política absolutamente violenta, simbolicamente violenta, do governo Trump", afirma.

Ricobom observa que há uma contradição no discurso do presidente norte-americano quando ele evoca o chamado direito histórico como justificativa para as ações no Panamá e na Venezuela. Ela diz que, quando Trump usa o investimento dos EUA no setor petroleiro da Venezuela como justificativa para assumir o controle sobre o setor no país, ele se baseia em uma fonte do direito internacional, que é o direito consuetudinário, que decorre do costume das nações no que tange ao relacionamento. Mas, em paralelo, ele toma ações que violam o direito internacional.

"Então, é contraditório, porque ele invoca o direito costumeiro ao mesmo tempo que rechaça regras do direito internacional. Ele saiu de mais de 80 organizações internacionais recentemente, por esse abandono ao multilateralismo. O discurso dele é contraditório, mas ele não tem compromisso com a lógica, ele faz essas ameaças. A intervenção dele na Venezuela, que foi absolutamente atentatória ao direito internacional, também se traduz e também significa uma ameaça a qualquer outro país que se coloque contra os seus interesses."

Ela acrescenta que o uso da força na Venezuela, declarações com componentes de ameaças em relação ao México e à Groenlândia e afirmações sobre os EUA serem a maior potência e economia do mundo têm como objetivo demonstrar poder e despertar nos países o temor de que poderão sofrer consequências duras se "não se submeterem às vontades dessa política violadora e atentatória ao direito internacional".

"Eu acho que existe uma boa parte de ameaça em seu discurso que não se concretiza. Mas ele tem feito toda uma retórica de imposição dos seus interesses, com o objetivo e a tentativa de obter o resultado de submissão dos países aos seus interesses. Claro que a gente não pode ignorar que é possível, sim, que ele pratique aquilo que ele está dizendo, na Venezuela foi uma boa demonstração disso, mas eu considero que existe boa parte de discurso nessa retórica. Porque não é um país, embora realmente seja uma potência militar e econômica, que vai poder intervir ao mesmo tempo em muitos lugares."

Segundo ela, essa estratégia tem muito do perfil de Trump, de fazer ameaças e impor, porque depois torna mais fácil sentar à mesa e negociar "com aqueles que submetem e se amedrontam diante dessa postura".

Ricobom acrescenta, no entanto, que os EUA não estão abrindo um precedente quando agem dessa forma, e destaca que, embora o direito internacional tenha crescido e evoluído, ainda tem como realidade a violação.

"Apesar de as Nações Unidas proibirem a guerra nas ações internacionais, por ter que passar pelo Conselho de Segurança, isso praticamente não foi respeitado na história recente das relações internacionais. Então, nós temos já a prática de violação."

Leo Braga, professor do curso de relações internacionais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, afirma ter cautela em relação a comparar os interesses dos EUA na Groenlândia e na Venezuela.

"Parece-me que o caso da Venezuela, de fato, tem a ver com uma defesa hemisférica muito próxima e inserida, na verdade, naquela que é a lógica do Triângulo do Caribe, uma área absolutamente relevante para a defesa americana", afirma.

Somado a isso, ele aponta que a Venezuela liderada por Maduro representava algo muito fora da ordem liberal global e hostil aos EUA, algo que não ocorre na Groenlândia, o que torna difícil uma intervenção na ilha.

"Por outro lado, ao mesmo tempo, o elemento geopolítico de segurança e de defesa dos Estados Unidos no Ártico pesa muitíssimo, porque se, de alguma maneira, a Venezuela está inserida numa área geopolítica de segurança e defesa americana muito colocada desde já no triângulo do Caribe, a Groenlândia está fora disso. É uma área meio de ninguém, uma área meio sem dono e que há uma relação direta com a Rússia, dada a condição geográfica colocada."

Braga também se mostra cético quanto à possibilidade de o Brasil ser "o próximo alvo dos EUA", pois o país está fora do Triângulo do Caribe, que compreende todo o Golfo do México e é uma região crítica pra os EUA, o governo brasileiro não representa uma ameaça a Washington e tem uma democracia consolidada, o que tornaria difícil justificar uma intervenção.

"Outro elemento importante é, obviamente, o tamanho da economia brasileira, o tamanho das Forças Armadas brasileiras, e que não seria um elemento fácil, tal qual foi assim na Venezuela. Então haveria certamente uma resistência muito maior."