O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotem todas as medidas cabíveis e necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população da região metropolitana de São Paulo.

A determinação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

O serviço de distribuição de energia na capital e região metropolitana de São Paulo é prestado pela Enel SP.

O despacho, endereçado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi motivado por falhas na prestação do serviço na Grande São Paulo.

Lula determinou à AGU a elaboração de um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária de energia elétrica desde a primeira grande interrupção, utilizando todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Aneel.

À CGU, o presidente solicitou a identificação de eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos. Também pediu que o órgão verifique, junto à Aneel, as razões para a ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, diante dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo sobre as falhas recorrentes na prestação do serviço.

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