O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), usou as redes sociais neste domingo, 21, para criticar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, segundo ele, estaria atuando nos bastidores para flexibilizar a restrição de voos no aeroporto Santos Dumont.

Em outubro de 2023, após uma longa negociação que envolveu o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), começou o processo de redução de voos do Santos Dumont e redirecionamento para o Aeroporto Internacional do Galeão.

Na época, as autoridades do Rio pressionaram o governo federal por uma solução que viabilizasse a operação do Galeão, que vinha sendo esvaziada. A intenção era consolidar o aeroporto como ponto de partida e chegada direta do exterior, o que há alguns anos vinha sendo desviado para São Paulo e Minas Gerais. A expectativa era tornar a concessão do terminal internacional mais atraente para a iniciativa privada. Na ocasião, a concessionária Changi chegou a desistir da outorga, mas depois voltou atrás com as mudanças de direcionamento de voos.

Neste domingo, 21, o prefeito do Rio afirmou que a Anac estaria promovendo uma movimentação "às escuras" para flexibilizar a ida de voos para o Santos Dumont.

"Forças ocultas estão se movimentando na ANAC para alterar a política bem sucedida do @govbr de restringir os voos no Aeroporto Santos Dumont para coordenar o sistema de aeroportos do Rio de Janeiro e fortalecer o Aeroporto Internacional do Galeão - que é fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil", escreveu o prefeito no "X".

Paes anexou a imagem de um despacho da Agência do dia 17 de dezembro convocando companhias aéreas para uma reunião sobre o tema.

Ao Estadão, a Anac afirmou que recebeu com surpresa a postagem do prefeito. E que "repudia qualquer insinuação de atuação às escuras ou de existência de forças ocultas, reafirmando que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da administração pública."

Em sua publicação, Paes destacou aumento no fluxo de passageiros que, segundo ele, passaram de 8 milhões para 17 milhões em 2025. Ele cita também aumento na quantidade de turistas com acréscimo de 2 milhões de pessoas neste ano.

"Depois de tanto esforço do Presidente Lula, do Ministro Silvio Costa Filho e dos Ministros do TCU para viabilizar o acordo e a relicitação do Galeão que acontecerá em Março de 2026 - chama atenção a movimentação às escuras da ANAC", disse Paes.

O prefeito classificou a situação como "um absurdo" e afirmou que os interesses são "no mínimo estranhos".

O que diz a Anac

Em nota, a Anac afirmou que a flexibilização da restrição do aeroporto vem sendo discutida desde junho de forma "aberta e transparente". De acordo com a agência, a medida foi determinada pelo Ministério de Portos e Aeroportos para assegurar a sustentabilidade do Galeão.

"A Agência esclarece que mudanças nas operações dos dois aeroportos, com flexibilização das restrições no Santos Dumont, decorrem do acordo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, aprovado no âmbito TCU, em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão", diz o comunicado.

Sobre a reunião com as empresas aéreas, a Anac afirma que o encontro serviu para avaliar, de maneira técnica e operacional, as possibilidades da alteração de voos, considerando o planejamento da malha aérea e as limitações operacionais apontadas pelas empresas.

A Anac afirma que se trata de um "cenário complexo" e se coloca à disposição da prefeitura do Rio para prestar os esclarecimentos necessários.

"A Agência reafirma, por fim, seu compromisso com a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a fiel execução das políticas públicas estabelecidas para o setor de aviação civil, em benefício do Rio de Janeiro e do Brasil", finaliza.

A reportagem questionou o Ministério de Portos e Aeroportos sobre o tema, mas não obteve resposta.