O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quinta-feira (18), um inquérito civil para apurar a possível ausência de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado de São Paulo. A iniciativa surge diante do aumento de 10,01% nos casos de feminicídio em 2025, comparando-se janeiro a outubro deste ano com o mesmo período do ano passado.

A investigação foi aberta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). O MPF questiona, por meio de ofícios, informações levantadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre um corte de R$ 5,2 milhões nas delegacias e a proposta de um orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026.

O órgão solicita esclarecimentos às Secretarias de Fazenda estadual e municipal, além da Secretaria de Segurança Pública.

A capital paulista já registrou, em dez meses, o maior número de feminicídios desde 2015, quando o crime foi tipificado em lei federal. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), foram contabilizados 53 casos entre janeiro e outubro deste ano, superando o recorde anterior, de 51 feminicídios em todo o ano de 2024.

O Governo do Estado de São Paulo informou que foi notificado e enviará as informações solicitadas pelo MPF. De acordo com o governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê R$ 16,5 milhões, valor 70% superior ao proposto para 2025, sem contar suplementações e emendas.

"A atual gestão estabeleceu, de forma pioneira, uma política intersecretarial para garantir a segurança, a saúde e a autonomia financeira das mulheres do Estado. As ações são realizadas de forma integrada, com orçamento compartilhado entre secretarias como Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Políticas para Mulher, responsável por coordenar esse trabalho de forma transversal desde a sua criação, em 2023", afirmou o governo paulista.

O MPF também apura se o tema da violência contra a mulher está presente nos currículos e práticas educativas, tanto no estado quanto no município de São Paulo, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).

"O órgão encaminhou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município de São Paulo e ao Ministério da Educação para que esclareçam as medidas adotadas para a inclusão do conteúdo nos currículos escolares", informou o MPF.

O que diz o governo de SP

Entre as ações destacadas pelo governo de São Paulo estão o Protocolo Não se Cale, App Mulher Segura, Cabine Lilás, Casas da Mulher Paulista, tornozelamento eletrônico de agressores e auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica.

"Em relação ao orçamento específico da SP Mulher, importante esclarecer que na PLOA 2025 estavam previstos R$ 9,6 milhões. Ao longo do ano, a pasta recebeu emendas impositivas e suplementações. Até o momento, já empenhou R$ 22 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram executados", informou o governo.

Sobre a inclusão do tema nos currículos escolares, a gestão estadual afirma oferecer formação continuada para educadores, incluindo trilhas formativas sobre violência de gênero, direitos humanos e legislação protetiva, além da realização de campanhas como a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e ações educativas alinhadas à Campanha Estadual Maria da Penha.

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