A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 56/2025, que autoriza, em todo o território paulista, o sepultamento de cães e gatos junto a seus donos. De autoria dos deputados Eduardo Nóbrega e Ricardo França (ambos do Podemos), a medida vale para túmulos e jazigos cujas concessões pertençam às famílias dos tutores.

O projeto, aprovado na última terça-feira (16), segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na justificativa, os parlamentares destacam que o objetivo é oferecer uma alternativa "mais acessível e respeitosa para as famílias que desejam enterrar seus animais de estimação", ressaltando o crescimento do amor e respeito aos animais na sociedade.

"Com a aprovação dessa lei, o Estado de São Paulo dá um importante passo na inclusão de práticas funerárias mais compassivas, refletindo o profundo vínculo entre humanos e seus animais de estimação e reconhecendo a importância desse laço em todas as fases da vida, incluindo o momento do adeus", afirmam os autores.

De acordo com o projeto, caberá aos serviços funerários de cada município regulamentar o serviço. Os cemitérios de entidades particulares, respeitando as regras estabelecidas, poderão criar normas próprias para o sepultamento de animais em campas e jazigos.

Animais de estimação poderão visitar tutores internados em hospitais

Além do PL 56/2025, a Alesp aprovou outras propostas voltadas à relação entre pets e tutores. Entre elas, o PL 1169/2025, que permite que animais de estimação visitem os donos internados em hospitais públicos e privados.

Segundo o deputado Alex Madureira (PL), autor da proposta, "diversos estudos apontam que a presença de animais de companhia pode reduzir níveis de estresse, ansiedade e depressão, além de contribuir para a melhora de quadros clínicos e acelerar processos de recuperação de pacientes hospitalizados".

O acesso dos animais aos hospitais estará condicionado a regras como apresentação de atestado veterinário emitido até 30 dias antes da visita, comprovação de boas condições de saúde, vacinação e vermifugação em dia, além da assinatura, pelo tutor, de um termo de responsabilidade.

Ficam proibidas as visitas de animais comprovadamente agressivos, doentes, infestados por parasitas ou em período de cio. A lei não se aplica a animais utilizados em Terapia Assistida por Animais (TAA) ou em atividades de suporte emocional já regulamentadas.

Os hospitais serão responsáveis por definir a logística das visitas, incluindo duração, periodicidade e local dos encontros. As unidades terão 90 dias a partir da publicação da lei para se adaptar e criar protocolos internos de visitação.

Outros projetos aprovados pela Alesp

Na mesma sessão, outras duas propostas relacionadas à proteção animal foram aprovadas. O Projeto de Lei 818/2023, do deputado Maurici (PT), determina que agressores que praticarem maus-tratos contra animais arquem com todas as despesas do tratamento veterinário, ressarcindo a Administração Pública estadual pelos gastos realizados.

Já o Projeto de Lei 1583/2023, do deputado Carlão Pignatari (PSDB), cria o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Bolsa Ração, destinado a auxiliar cidadãos de baixa renda com a alimentação adequada de seus pets.

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