A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição, apreensão e recolhimento de quatro marcas de suplementos alimentares após ação fiscal. A medida também suspende a comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e consumo desses produtos.

O comunicado foi publicado na última terça-feira, dia 16, no Diário Oficial da União. Foram proibidos todos os produtos das empresas Pharmacêutica Labs e RTK Indústria. A Anvisa vetou ainda a venda dos suplementos Candfemm, de origem desconhecida, e do lote 071A do suplemento Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da marca Global Suplementos, fabricado por empresa não identificada.

De acordo com a Anvisa, os produtos da Pharmacêutica Labs devem ser recolhidos por falta de regularização junto ao órgão, presença de constituintes não autorizados, ausência de registro sanitário para suplemento alimentar probiótico e uso de marcas que fazem alusão a propriedades terapêuticas e funcionais não aprovadas.

Em nota enviada ao Estadão, a Pharmacêutica Labs afirmou ter sido surpreendida com a decisão da Anvisa. "A decisão foi adotada sem a instauração de procedimento administrativo e sem que fosse assegurado às empresas o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que teria impedido a demonstração do rigoroso cumprimento de todas as normas aplicáveis às suas atividades, em flagrante violação aos princípios do devido processo legal e da motivação dos atos administrativos", diz o comunicado.

A empresa afirma ainda cumprir todos os requisitos sanitários, alvarás, normas técnicas, resoluções e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, e que não há processo administrativo instaurado que justificasse medida considerada excessiva.

"Os departamentos administrativo e jurídico seguem atuando junto às autoridades sanitárias, prestando esclarecimentos e adotando as medidas cabíveis, com a expectativa de revisão célere do ato, a fim de restabelecer a segurança jurídica e garantir a continuidade regular das atividades, assegurando a plena regularidade da comercialização de seus produtos", afirma a nota.

Já a R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais teve seus produtos suspensos por apresentar resultado insatisfatório quanto às boas práticas de fabricação, segundo a Anvisa. O Estadão entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

A Anvisa informou ainda que a proibição e apreensão do Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da marca Global Suplementos, ocorreu porque a empresa Akron Pharma, responsável pela fabricação, não reconhece o lote 071A, comercializado por meio da plataforma digital Shopee. Além disso, o suplemento apresenta divergências significativas em relação ao produto original, como material de rotulagem com qualidade e acabamento distintos, entre outras irregularidades.

O suplemento alimentar Candfemm, de empresa não identificada, foi proibido pela ausência de registro sanitário, apesar da alegação de conter probióticos para a saúde vaginal e intestinal. Também foram identificadas alegações não aprovadas pela Anvisa, como a promessa de "eliminar a candidíase".

Por se tratarem de empresas não identificadas, o Estadão não conseguiu contato com as duas últimas marcas citadas.