A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quinta-feira, 18, o veto do governador Cláudio Castro (PL) e aprovou a recriação da chamada "gratificação faroeste", um bônus que pode chegar a 150% do salário para policiais civis que neutralizarem criminosos durante operações.

O projeto, aprovado pela Alerj no fim de setembro, prevê a concessão de prêmios a agentes que atuarem em situações que envolvam a apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, além da neutralização de criminosos em operações. A proposta foi incorporada a um texto do Executivo sobre a reestruturação da Secretaria de Polícia Civil.

Na prática, a medida retoma a "gratificação faroeste", criada em 1995 e extinta três anos depois, após estudos indicarem aumento das execuções sumárias no período em que vigorou.

A emenda, apresentada pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL), estabelece que os bônus podem variar de 10% a 150% do salário do agente, respeitando o teto constitucional. Os pagamentos serão concedidos em duas situações: apreensão de armas de grande calibre ou uso restrito em operações policiais, e casos de neutralização de criminosos.

O governador Cláudio Castro vetou a medida, alegando inconstitucionalidade das gratificações. Em outubro, durante evento do governo do Rio, Castro afirmou que o veto busca evitar prejuízos aos servidores: "Imagina o servidor tendo que devolver dinheiro. Não adianta querer impor uma coisa que depois a Justiça vai declarar inconstitucional, como aconteceu agora na Polícia Penal. Todas as novas gratificações serão vetadas", declarou.

Apesar do veto, a Alerj decidiu pela derrubada, em votação que contou com a defesa do próprio líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União). O veto foi rejeitado por 40 votos a 24, com 1 abstenção.