A sessão do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, inicialmente marcada para esta sexta-feira (18), foi adiada para sábado (19). A votação está prevista para ocorrer no Plenário da Câmara dos Deputados, às 12h.

A mudança de data foi necessária para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conclua a análise do parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou: “Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta”.

Além do Orçamento para 2026, a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025.

Entre eles, está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. Também será analisado o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos, provenientes do cancelamento de outras dotações, serão utilizados para a aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, necessários ao recebimento de navios porta-contêiner.

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