A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (16), o bloqueio de mais de R$ 500 milhões de uma conta vinculada a um único investigado, no âmbito das investigações sobre cobranças indevidas a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão judicial atendeu a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), fundamentada em investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), no contexto da Operação Sem Desconto.

Desde maio de 2025, foram ajuizadas 36 ações cautelares com base na Lei Anticorrupção, visando a indisponibilidade de R$ 6,5 bilhões em bens de investigados por fraudes contra beneficiários do INSS.

As liminares já concedidas pela Justiça determinaram o congelamento de R$ 4,5 bilhões de associações, pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos esquemas fraudulentos.

Segundo a AGU, também foram decretadas, por meio de liminar, a indisponibilidade de bens de outros dois acusados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal. Os valores bloqueados nessas ações somam R$ 25 milhões e R$ 782 mil, respectivamente.

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão em maio, logo após o início das operações da PF contra suspeitos de descontar, de forma fraudulenta, cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional foi instaurada em agosto para investigar as fraudes no INSS e tem previsão de conclusão em março de 2026.

As investigações da Polícia Federal apontam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, envolvendo 11 entidades alvo da operação.

Desde 2023, técnicos da CGU realizaram auditorias em dezenas de entidades que mantinham acordos de cooperação técnica com o INSS para oferecer serviços aos beneficiários. Em todas as auditorias, não foi identificada estrutura operacional suficiente para garantir a prestação dos serviços contratados, como assistência jurídica ou planos de saúde.