A Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou, nesta quarta-feira (17), que Elissandro Spohr, sócio da Boate Kiss, progrida para o regime aberto. A decisão, expedida pela 3ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, determina a instalação de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar das 22h às 6h. Segundo a Polícia Penal, a medida já foi cumprida.

Spohr foi condenado a 12 anos de prisão pela tragédia que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos em Santa Maria (RS), em 2013. Procurada, a defesa do empresário informou que não pretende se manifestar sobre a decisão.

De acordo com o juiz Roberto Coutinho Borba, a defesa havia solicitado a progressão de regime ou o livramento condicional, negado em setembro deste ano. Na decisão, o magistrado destacou que o atestado de conduta carcerária foi considerado "plenamente favorável" e que os exames social e psicológico "não apontaram elementos que desabonassem o apenado".

O regime aberto permite que o condenado cumpra pena em casa, exigindo vínculo de trabalho, frequência em curso ou outra atividade autorizada.

Em setembro deste ano, a Justiça já havia permitido que Spohr e outros dois réus condenados pelo incêndio migrassem para o regime semiaberto. Foram beneficiados Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda que se apresentava na noite da tragédia) e Luciano Bonilha Leão (ajudante da banda). Spohr é o primeiro a obter a progressão para o regime aberto.

Relembre o caso Boate Kiss

A tragédia ocorreu durante o show da banda Gurizada Fandangueira, na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no dia 27 de janeiro de 2013. O incêndio resultou em 242 mortos e 636 feridos.

Em dezembro de 2021, quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri em Porto Alegre. O júri chegou a ser anulado pela Justiça do Rio Grande do Sul, mas foi mantido posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 26 de agosto de 2025, a Justiça gaúcha reduziu as penas após teses apresentadas pelas defesas sobre proporcionalidade das condenações e conformidade das decisões com as provas do processo.

No caso de Elissandro Spohr, a pena original de 22 anos e seis meses foi recalculada para 12 anos. O vocalista Marcelo de Jesus dos Santos teve a pena reduzida de 18 para 11 anos, assim como Luciano, produtor da banda. (Com informações de Daniel Weterman)