A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica critérios para o cálculo de penas e pode favorecer condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Após mais de seis horas de debate, o texto foi aprovado por 17 votos a 7. A proposta prevê a redução de pena para crimes contra o Estado democrático de direito cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado nem exercido papel de liderança.

Senadores divergiram sobre o alcance da medida e sobre os possíveis impactos para condenados já julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto segue para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira e, se aprovado, pode ser encaminhado diretamente para sanção presidencial.

Por Sputnik Brasil