O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) ter apresentado aos parlamentares os cálculos da pasta para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 182/2025, que trata do corte de benefícios fiscais. Segundo Haddad, como a proposta de corte linear desses benefícios infraconstitucionais partiu do Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou subsídios técnicos ao Ministério da Fazenda.

“Apresentamos todos os cálculos para que os parlamentares possam tomar uma decisão e para que a peça orçamentária tenha coerência e consistência, sobretudo em relação à meta estabelecida na LDO de 2026, de superávit primário de 0 a 0,25%”, relatou Haddad a jornalistas na saída do ministério.

O ministro acrescentou: “Encaminhamos todos os parâmetros, realizamos simulações para o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, e agora a decisão cabe ao Congresso Nacional. Os subsídios foram entregues para que a conta feche e o Orçamento possa ser votado na quinta-feira.”

A proposta de corte linear nos benefícios tributários do governo deve garantir cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento de 2026 e é considerada fundamental para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O Ministério da Fazenda trata sua aprovação como prioridade neste fim de ano.

Bets, fintechs e JCP

Sobre o pedido da equipe econômica para inclusão da taxação de apostas esportivas (bets), fintechs e do aumento do juro sobre capital próprio (JCP), Haddad informou ter encaminhado simulações com diferentes cenários. Esse pedido resgata trechos da Medida Provisória Alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rejeitada pelo Congresso em outubro. Estuda-se a possibilidade de aplicar as novas taxações de forma escalonada.

“Como houve interesse em ajustar alguns parâmetros do corte linear, foi solicitado que verificássemos quanto poderia ser compensado com medidas já aprovadas pelo Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entregamos os cálculos e, inclusive, estive pessoalmente no Congresso no fim do dia para dialogar com os líderes. O Congresso está bastante bem informado”, afirmou Haddad.

Questionado sobre o escalonamento da tributação, o ministro confirmou que esse é um dos cenários apresentados a pedido dos parlamentares. “A decisão final cabe ao Congresso, mas todos os cenários e cálculos foram entregues hoje, conforme solicitado pelo presidente Hugo Motta.”

Haddad destacou que o volume de recursos necessário para fechar a peça orçamentária gira em torno de R$ 20 bilhões, e há diferentes caminhos para atingir esse montante.

Lucro presumido

Sobre o regime de lucro presumido, que enfrenta resistência, o ministro sinalizou possíveis ajustes na regra. O projeto prevê acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro (IRPJ e CSLL) para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão. “Também pediram simulações para elevar o valor a partir do qual incidiria o corte de 10%, preservando 90% do benefício fiscal”, explicou.

Haddad reforçou a necessidade de aprovar o texto na Câmara ainda hoje e no Senado amanhã, para que o relator do orçamento possa fechar a peça orçamentária sem receitas sem fonte definida. “Assim, o orçamento poderá ser votado de forma tranquila, sem risco de receitas fictícias”, concluiu.